Nova oportunidade para os municípios não perderem o ICMS Cultural em 2018

Os municípios que não apresentaram a documentação referente a gestão municipal do patrimônio cultural do ano de 2016 (prazo vencido em 10 de dezembro de 2016) ganharam uma nova oportunidade. O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico - IEPHA-MG e o CONEP-MG comunicaram a prorrogação do prazo para 30 de janeiro, oportunizando aos novas gestões a possibilidade de envio de parte da documentação, evitando a perda total da pontuação e arrecadação em 2018.

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